Doutor Emanuel Silva

Regularize e proteja a propriedade do seu imóvel.

Você sabia que um imóvel irregular pode trazer dores de cabeça, impedir a venda e até gerar multas?
Garanta segurança jurídica e valorize seu patrimônio com a regularização completa do seu imóvel — rápida, acessível e sem burocracia.

Adjudicação compulsória;
Registro de imóveis;
Consultoria Imobiliária;
Regularização fundiária Urbana (Reurb);
Ação de Usucapião;
Ações possessórias;
Retificação imobiliária;
Outros…

O que é Regularização de Imóvel?

É o processo legal que coloca seu imóvel em conformidade com as leis municipais, estaduais e federais. Ideal para quem:

Comprou um imóvel sem escritura ou registro

Construiu sem alvará ou planta aprovada

Quer vender ou financiar, mas está com pendências

Benefícios da
Regularização de Imóveis:

Segurança Jurídica

Evite disputas, notificações ou até mesmo a perda do imóvel. Com tudo regularizado, ninguém tira o que é seu por direito.

Valorização do Imóvel

Um imóvel regular pode valer até 30% a mais no mercado e é muito mais atrativo para compradores e investidores.

Acesso a Financiamentos

Somente imóveis regularizados podem ser usados para garantir empréstimos, financiamentos ou consórcios.

Possibilidade de Reforma ou Ampliação Legal

Com o imóvel legalizado, você consegue aprovar projetos, tirar alvarás e ampliar sua casa ou comércio com tranquilidade.

Escritura e Registro em Cartório

Transforme a posse em propriedade legal, com matrícula individualizada e escritura definitiva no seu nome.

Redução de Impostos e Multas

Evite juros, multas ou cobranças indevidas. Em muitos casos, é possível negociar dívidas ou ter isenções durante o processo.

Liberdade para Vender, Doar ou Alugar

Com tudo legalizado, você pode negociar seu imóvel a qualquer momento, sem entraves burocráticos.

Quem Somos

Atuamos no ramo do Direito Imobiliário através da Adjudicação Compulsória e Usucapião.

Nossos profissionais possuem vasta experiência na área e estão disponíveis para buscar a melhor resolução para o seu caso, de forma rápida e simples, nos termos da lei.

Contamos com advogados amplamente capacitados e com excelente domínio técnico da matéria. Sendo assim, você pode confiar que seu caso estará nas mãos de profissionais preparados para atendê-lo.

Por que escolher nosso escritório?

Agilidade:

Garantimos atuar com máxima velocidade, mantendo sempre a qualidade própria do nosso trabalho.

Advogados altamente qualificados:

Você será atendido por profissionais experientes e com amplo repertório teórico e prático.

Atendimento online em todo o Brasil:

A distância geográfica não vai nos impedir de cuidar do seu caso. Podemos te auxiliar de onde você estiver, contando com os melhores recursos tecnológicos para a sua comodidade.

Depoimentos

Perguntas Frequentes

1 - Posso ter a posse, sem necessariamente ter a propriedade de um imóvel?

Sim. Isso porque entende-se que a propriedade é um direito legalmente reconhecido, enquanto a posse é um fato concreto. Em outras palavras, a propriedade implica no reconhecimento oficial de alguém como o legítimo dono de um bem específico, com o registro de seu nome na documentação do imóvel, por meio da matrícula emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Por outro lado, a posse é uma condição prática que ocorre na vida real. O possuidor é aquele que realiza efetivamente as atividades normalmente associadas à propriedade

2 - O que é Usucapião extrajudicial?

É um ato de aquisição de propriedade que pode ser realizado de forma administrativa, sem a necessidade de um processo judicial. Para isso, é preciso que os requisitos legais estejam preenchidos, como posse mansa e pacífica do imóvel por determinado período. O interessado deve apresentar um pedido junto ao cartório de registro de imóveis, que irá analisar a documentação e, se tudo estiver em conformidade, emitirá o registro de propriedade em nome do possuidor. Esse procedimento é mais simplificado e agiliza a regularização do imóvel.

3 - Quais imóveis não podem ser usucapidos?

Imóveis públicos, imóveis de propriedade de pessoas civilmente incapazes, dos ausentes do país em razão do exercício de um cargo público e dos ausentes do país a serviço das Forças Armadas durante um período de guerra.

4 - O que quer dizer “posse mansa e pacífica”?

Quando se afirma que a posse é “mansa e pacífica”, significa que a pessoa que está ocupando o imóvel o faz sem enfrentar qualquer oposição por parte do proprietário registrado, ou seja, aquele cujo nome está registrado na matrícula do imóvel.

5 - Eu alugo um imóvel. Posso fazer Usucapião do mesmo?

Não. Ao pagar o aluguel, você consente com o fato de que está pagando pela posse temporária de um imóvel que é de propriedade de outra pessoa. Por si só, esse contexto já afasta a possibilidade de Usucapião.

6 - É necessário pagar impostos de transição com a Usucapião?

Não, quando um bem é adquirido por meio desse recurso, ele não herda as obrigações e características que estavam presentes em sua matrícula anterior. Os impostos relacionados à transferência de propriedade, como ITBI ou ITCMD, não são devidos no momento da aquisição. No entanto, é importante destacar que essa isenção se aplica apenas à aquisição inicial por usucapião. Impostos futuros, como IPTU e ITR, além de ITBI e ITCMD, podem ser cobrados em anos fiscais subsequentes ou em novas transferências de propriedade.

7 - Devo contratar um advogado?

Sim. É altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado. O procedimento de usucapião envolve questões legais complexas, e um especialista na área poderá orientar adequadamente sobre os trâmites legais, garantir que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente e representar seus interesses de forma eficiente. Isso ajudará a evitar possíveis complicações e assegurar uma conclusão adequada do processo de usucapião.

emanuelsilva.advocacia@gmail.com

(81) 99927-5783

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